Pareceres jurídicos para processos judiciais
Pareceres jurídicos elaborados no âmbito de processos judiciais em curso ou já concluídos. Estas análises proporcionam uma avaliação académica independente das questões jurídicas em causa, apoiando as partes, os tribunais ou os advogados com um raciocínio doutrinário estruturado e uma interpretação da jurisprudência.
Experiência Anterior
A Jurisconsult presta assessoria jurídica em processos nas seguintes jurisdições: Estónia, Itália, Noruega, Portugal, Espanha e Ucrânia
- Delitos cometidos no exercício de funções públicas, corrupção, tráfico de influências, peculato, má gestão de recursos públicos, abuso de poder;
- Associações de tipo mafioso, falência dolosa, fraude, falsificação, fraude fiscal e outras infrações fiscais, cibercriminalidade, branqueamento de capitais;
- Tráfico de drogas;
- Crimes contra a pessoa, homicídio por negligência, abuso sexual de menores;
- Processo penal, composição do tribunal, presunção de inocência, mandado de detenção internacional e europeu, requisitos, duração e condições da prisão preventiva, congelamento de bens, medidas de investigação secretas, agente infiltrado, escutas telefónicas e outras interceções de comunicações, alteração dos factos e das acusações, conduta de testemunhas, peritos e outros intervenientes processuais, tradução de documentos e interpretação de depoimentos orais, possibilidade de recurso e âmbito dos recursos para os tribunais superiores;
- Prevenção da criminalidade, confisco de bens;
- Direito da concorrência e outras infrações ao direito administrativo, buscas e apreensões de madrugada, autoincriminação;
- Direito imobiliário, expropriação, nacionalização;
- Direito sucessório, discriminação de um herdeiro legítimo, decisão judicial inesperada;
- Legislação antidiscriminação, discriminação de uma minoria religiosa, privação de subsídios públicos e de outros direitos;
- Acusações disciplinares contra juízes;
- Organização interna do Ministério Público e autonomia dos procuradores;
- Financiamento dos partidos políticos
